Projeto de Lei Nº 208/2020
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/2020
Protocolo: 05555/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Projeto de Lei, “Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 3366, de 22 de outubro de 1999".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_ Altera dispositivos que dispoe a Lei n. 3366_1999 | .docx | 01/12/2020 | 35 KB | |
| Justificativa Projeto | .docx | 05/02/2021 | 40,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6513 | 22/01/2021 |
Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 3366, de 22 de outubro de 1999.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/12/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 19
Contra: 0
Resultado: Aprovado