Lei Ordinária Nº 6327
Data: 23/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI, RONALDO MENDES
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/10/2020 | 764 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2019 | 04/01/2019 |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI, RONALDO MENDES |