Projeto de Lei Nº 191/2020
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2020
Protocolo: 05119/2020
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCIO BRIANES
Assunto: Autoriza o Poder Executivo, no
âmbito do Município de Sumaré,
a realizar manutenção em ruas
não oficiais, consideradas de
interesse social e servidões de
passagem, e dá outras
providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei manutenção de ruas nao oficiais | .docx | 16/10/2020 | 84,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/10/2020 | Leitura |