Projeto de Lei Nº 174/2020
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2020
Protocolo: 05102/2020
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCIO BRIANES
Assunto: ASSEGURA às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras previdências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei assegura ultrasson para gestantes | .docx | 16/10/2020 | 84,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/10/2020 | Leitura |