Lei Ordinária Nº 6364
Data: 09/06/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RUBENS CHAMPAM
Assunto: "Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro". (NM)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/10/2020 | 422,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2018 | 24/10/2018 |
"Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro". (NM)
Autoria: RUBENS CHAMPAM |