Lei Ordinária Nº 6326
Data: 23/03/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Proibe a instalação de Postes de qualquer natureza em calçadas com largura inferior a dois metros e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/10/2020 | 420,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2018 | 04/05/2018 |
Proibe a instalação de Postes de qualquer natureza em calçadas com largura inferior a dois metros e dá outras providências.
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |