Lei Ordinária Nº 6311
Data: 15/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: SÉRGIO ROSA
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2604, de 03 de novembro de 1993, dispõe sobre atendimento preferencial a gestantes, mulheres com crianças no colo, deficientes, poasentados, idosos de ambos os sexos e portadores de neoplasia maligna em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, no âmbito do Municipio de Sumaré -SP e dá outras providências.(era)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/10/2020 | 416,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 274/2019 | 27/09/2019 |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2604, de 03 de novembro de 1993, dispõe sobre atendimento preferencial a gestantes, mulheres com crianças no colo, deficientes, poasentados, idosos de ambos os sexos e portadores de neoplasia maligna em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, no âmbito do Municipio de Sumaré -SP e dá outras providências.(era)
Autoria: SÉRGIO ROSA |