Lei Ordinária Nº 6310
Data: 15/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço a enviar a identificação e notificação de funcionários quando forem prestar serviços em propriedade privada no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/10/2020 | 561,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 293/2019 | 15/10/2019 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço a enviar a identificação e notificação de funcionários quando forem prestar serviços em propriedade privada no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências".
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA |