Projeto de Lei Nº 166/2020
Tipo: Legislativo
Data: 22/09/2020
Protocolo: 04756/2020
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: “Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de áreas públicas “Vielas de circulação, vielas sanitárias, becos e cabeças de quadra” do Município de Sumaré, para a alienação destas áreas a particulares com uso exclusivamente residencial, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13 LEI - Vielas | .docx | 22/09/2020 | 47,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2020 | 01/12/2020 |
Emenda ao projeto de lei
Autoria: JOSUÉ CARDOZO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 166/2020 | 08/12/2020 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 166/2020 que "Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder executivo a realizar a desafetação de áreas públicas 'Vielas de circulação, vielas sanitárias, becos e cabeças de quadra' do Município de Sumaré, para alienação destas áreas a particulares com uso exclusivamente residencial, e dá outras providências”.
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/09/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/10/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 24/11/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/12/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 3
Resultado: Pedido de Vista
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 19
Contra: 0
Resultado: Pedido de Vista