Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2019
Tipo: Modificativa
Data: 01/09/2020
Protocolo: 04289/2020
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DR. RUBENS CHAMPAM
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 130/2019 - Altera o artigo 4° do PL 130/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda PL 130-2019 | .docx | 01/09/2020 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 130/2019 | 08/05/2019 | Ficam dispensados do pagamento das taxas referente ao uso de estacionamento, cobrados por ''shopping center" supermercados e ou congeneres instalados no municipio de Sumaré, os clientes que comprovarem despesa em alguma empresa do estabelecimento e a idosos e portadores de necessidades especiais e dá outras providencias (L.S) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Leitura |