Projeto de Lei Nº 154/2020
Tipo: Legislativo
Data: 01/09/2020
Protocolo: 04277/2020
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, aos veículos de transporte e condução de escolares no município de Sumaré durante o período em que não houver aulas presenciais nas escolas do município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - ISENÇÃO ISSQN VANS_timbrado | .docx | 01/09/2020 | 42,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Leitura |