Projeto de Lei Nº 141/2020
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2020
Protocolo: 03889/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÉRGIO ROSA
Assunto: Projeto de Lei " Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes , que estejam sob a guarda de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Sumaré /SP”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Prioridade de matrícula e transferência às crianças e adolescentes sob guarda provisoria | .docx | 17/08/2020 | 43,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6407 | 17/09/2020 |
Projeto de Lei " Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes , que estejam sob a guarda de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Sumaré /SP”.
Autoria: SÉRGIO ROSA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/08/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/08/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado