Lei Ordinária Nº 6368
Data: 19/06/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5913, de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços de saneamento de água e esgotos de providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/07/2020 | 541,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 82/2020 | 26/05/2020 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5913, de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços de saneamento de agua e esgotos de providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.
Autoria: WILLIAN SOUZA |