Ofício de Retirada Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 80/2020
Data: 22/06/2020
Protocolo: 03611/2020
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Ofício de Retirada ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - Autoriza o Poder Legislativo a estabelecer horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de pandemia/epidemia decorrente da COVID-19. (NM)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2020 | 382,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2020 | 26/05/2020 | Autoriza o Poder Legislativo a estabelecer horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de pandemia/epidemia decorrente da COVID-19. (NM) |