Lei Ordinária Nº 6343
Data: 05/05/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Dispõe no âmbito do município de Sumaré sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores de setores comerciais (essenciais) que continuam funcionando, em casos de endemia, epidemia e pandemia, e dá outras providências. (NM)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2020 | 559 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2020 | 07/04/2020 |
Dispõe no âmbito do município de Sumaré sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores de setores comerciais (essenciais) que continuam funcionando, em casos de endemia, epidemia e pandemia, e dá outras providências. (NM)
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA |