Lei Ordinária Nº 6363
Data: 05/06/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa por uma infância sem racismo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/07/2020 | 800,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2020 | 11/02/2020 |
Dispõe sobre a criação do Programa por uma infância sem racismo e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA |