Projeto de Lei Nº 23/2020
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2020
Protocolo: 00687/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa por uma infância sem racismo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/07/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6363 | 05/06/2020 |
Dispõe sobre a criação do Programa por uma infância sem racismo e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO AP. NASCIMENTO DE LIMA |