Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2020
Tipo: Aditiva
Data: 23/06/2020
Protocolo: 03365/2020
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RUDINEI OLIVIO LOBO
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA ao Artigo 3°, do Projeto de lei Municipal n° 95, de 09 de junho de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao Projeto de Lei 95-2020 | .docx | 23/06/2020 | 36,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2020 | 09/06/2020 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados as pessoas com transtorno do Espectro Autista TEA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/06/2020 | Leitura |