Projeto de Lei Nº 108/2020
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2020
Protocolo: 03292/2020
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar banheiros químicos aos trabalhadores das Regionais que executar trabalhos externos na Cidade de Sumaré/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI BANHEIRO QUIMICO.. | .docx | 19/06/2020 | 43,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2020 | 22/09/2020 |
Emenda Aditiva ao PL 108/2020
Autoria: CLAUDIO MESKAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/06/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/09/2020 | Discussão Única |