Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 138/2017
Data: 09/10/2017
Protocolo: 05329/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 138/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de agua e esgoto em lotes edificados que tenham mais de uma residencia e um único hidrometro.(era)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/03/2022 | 932,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 | 25/10/2017 |
Parecer ao Substitutivo Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de agua e esgoto em lotes edificados que tenham mais de uma residencia e um único hidrometro.(era)
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 | 25/10/2017 |
Parecer ao Substitutivo Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de agua e esgoto em lotes edificados que tenham mais de uma residencia e um único hidrometro.(era)
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4/2017 ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 | 25/10/2017 |
Parecer ao Substitutivo Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de agua e esgoto em lotes edificados que tenham mais de uma residencia e um único hidrometro.(era)
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 | 25/10/2017 | Redação Final ao Substitutivo Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de agua e esgoto em lotes edificados que tenham mais de uma residencia e um único hidrometro.(era) | |
| Autógrafo Nº 103/2017 ao Substitutivo Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 | 06/12/2017 |
Autógrafo ao Substitutivo Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Nº 138/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de agua e esgoto em lotes edificados que tenham mais de uma residencia e um único hidrometro.(era)
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6013 | 05/01/2018 |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de água e esgoto em lotes edificados que tenham mais de uma residencia e um unico hidrometro.(era)
Autoria: JOÃO MAIORAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2017 | 29/08/2017 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de agua e esgoto em lotes edificados que tenham mais de uma residencia e um unico hidrometro.(era) |