Substitutivo Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017
Data: 01/08/2017
Protocolo: 03988/2017
Situação: Aprovado
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 98/2017 - Acrescenta dispoistivos a lei municipal nº 4.169 de 12 de maio de 2006.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2017 | 20/06/2017 | Limita a recolha pelo municipio de residuos de qualquer natureza originados por estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, condominios residenciais ou industriais, conforme lei municipal 4.169 de 12 de maio de 2006. |