Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2013
Data: 17/02/2014
Protocolo: 00268/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SERGIO POPULINA
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 94/2013 - Autoriza o Poder Executivo a informar em paineis próprios eletrônicos na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede municipal, os nomes horários, dias dos plantões e especialidades dos médicos e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5634 | 29/05/2014 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 94/2013 - Autoriza o Poder Executivo a informar em paineis próprios eletrônicos na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede municipal, os nomes horários, dias dos plantões e especialidades dos médicos e dá outras providências.(era)
Autoria: SERGIO POPULINA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2013 | 17/05/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados em painéis próprios na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede Municipal, os nomes, horários, dias de plantão e especialidades dos médicos lotados, sendo que o nome e o horário do responsável pelo plantão ficará juntamente exposto, na forma que especifica, e dá outras providências. |