Substitutivo Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 108/2013
Data: 20/08/2013
Protocolo: 03523/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 108, de 28 de maio de 2013, que "Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Municipal nº 4.133, de 13 de março de 2006".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5549 | 17/10/2013 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 108, de 28 de maio de 2013, que "Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Municipal nº 4.133, de 13 de março de 2006".
Autoria: JOÃO MAIORAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2013 | 28/05/2013 | Acrescenta artigo a Lei Municipal n° 4.133, de 13 de março de 2006. |