Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2012
Data: 02/05/2012
Protocolo: 01739/2012
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 40/12 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem embalagens biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias para seus clientes, altera dispositivos das leis municipais nº 4.088, de 25 de outubro de 2.005 e nº 5.222, de 30 de junho de 2.011 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5406 | 13/07/2012 |
Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 40/12 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem embalagens biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias para seus clientes, altera dispositivos das leis municipais nº 4.088, de 25 de outubro de 2.005 e nº 5.222, de 30 de junho de 2.011 e dá outras providências.
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2012 | 03/04/2012 | Dispõe sobre a disponibilização de embalagem plástica oxibiodegradavel -OBP's pelos estabelecimentos comerciais no Municipio de Sumaré.(era) |