Substitutivo Nº 4/2010 ao Projeto de Lei Nº 39/2010
Data: 11/05/2010
Protocolo: 00778/2010
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 39/2010 - Autoriza a Prefeitura M. de Sumaré e o DAE a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de debitos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imoveis de Sumaré para fins de cencessão de gratuidade na expedição de certidões necessarias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2010 | 09/03/2010 | Dispõe sobre concessão gratuidade taxas para expedição certidões negativas de débito da Prefeitura e certidões matrícula Registro de Imóveis de Sumaré para fins de instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes, dá outras providências. |