Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 190/2009
Data: 06/04/2010
Protocolo: 00289/2010
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ, GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 190/2009.
Dispõe sobre a criação do Programa "Nota Fiscal Solidária", de destinação de créditos referentes ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Est. SP., "Nota Fiscal Paulista, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 190/2009 | 15/09/2009 | Dispõe sobre a destinação de Creditos referentes ao Programa de Estímulo á Cidadania Fiscal do Estado de São paulo-" Nota Fiscal Palista"- e dá outras providências .(Nota Fiscal Solidária) |