Substitutivo Nº 25/2009 ao Projeto de Lei Nº 138/2009
Data: 20/10/2009
Protocolo: 03763/2009
Situação: Em tramitação
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 138/2009 Codigo tributario do Municipio de Sumaré referente a incidência do imposto sobre transmissão Inter Vivos e dá outras providencias.(era)
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 138/2009 | 04/08/2009 | Altera dispositivos da Lei n°2244, de 13 de Dezembro de 1.990- Codigo tributário do Municipio de Sumaré, Referentes á incidência do imposto sobre transmissão "Inter Vivos" e dá outras providencias."- |