Substitutivo Nº 21/2009 ao Projeto de Lei Nº 159/2009
Data: 06/10/2009
Protocolo: 03493/2009
Situação: Em tramitação
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 159/09.
(ras).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2009 | 26/08/2009 | Dispõe sobre as medidas para coibir e punir a discriminação e violências cometidas por empresas contra mulheres trabalhadoras. |