Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2005
Data: 05/04/2005
Protocolo: 00969/2005
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 28/05
Dispõe sobre adoção de medidas pelo Executivo Municipal que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas de Habitação. (mala)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2005 | 21/02/2005 | Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos e dá outras providências. |