Emenda Nº 6/2011 ao Projeto de Lei Nº 39/2010
Tipo: Modificativa
Data: 08/11/2011
Protocolo: 01345/2011
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Emenda Modificativa ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 39/10.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2010 | 09/03/2010 | Dispõe sobre concessão gratuidade taxas para expedição certidões negativas de débito da Prefeitura e certidões matrícula Registro de Imóveis de Sumaré para fins de instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes, dá outras providências. |