Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2018
Tipo: Modificativa
Data: 23/04/2018
Protocolo: 01832/2018
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 31 de março de 2018. (mssp)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2018 | 01/03/2018 | Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidade em postes de iluminação pública, placas de sinalização, pontes, viadutos, passarelas de pedestres, monumentos públicos, arvores e equipamentos públicos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/08/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 20
Contra: 0
Resultado: Aprovado