Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018
Tipo: Modificativa
Data: 26/01/2018
Protocolo: 00043/2018
Autoria: RONALDO MENDES DE SOUZA
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 05 de 25 de janeiro de 2018 - O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 05 de 25 de janeiro de 2018 passa a ter a seguinte redação.(TSSG)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2018 | 25/01/2018 | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para transferir recursos financeiros nos termos do Programa PRÓ EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB e fixa valores a serem pagos no exercício de 2018, e dá outras providências. |