Emenda Nº 16/2017 ao Projeto de Lei Nº 146/2017
Tipo: Modificativa
Data: 26/09/2017
Protocolo: 05123/2017
Autoria: CLAUDUIR APARECIDO MENES
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 146/2017 - Altera dispositivos da lei municipal n° 3587, de 10 de julho de 2001.(era)
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 146/2017 | 12/09/2017 | Altera o art. 5º da Lei Municipal 3587 de 10 de julho de 2001 - Dispõe sobre a aplicação no Municipio das normas de proteção e combate a incendio adotadas pelo Serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.(era) |