Emenda Nº 18/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2013
Tipo: Supressiva
Data: 20/09/2016
Protocolo: 03386/2016
Autoria: DITO LUSTOSA
Assunto: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 56/2013.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2013 | 16/04/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública muniicpal de sáude de todo e qualquer municipe, independentemente do local em que resida, e dá outras prividências.(era) |