Emenda Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 9/2016
Tipo: Modificativa
Data: 05/04/2016
Protocolo: 01214/2016
Autoria: DITO LUSTOSA
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2016.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2016 | 02/02/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária de Serviços de Saneamento de Água e Esgotos a providenciar a restauração de logradouro público danificado. (ras) |