Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 115/2015
Tipo: Modificativa
Data: 13/10/2015
Protocolo: 06110/2015
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOÃO MAIORAL, JOEL CARDOSO DA LUZ
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 115/15 - Estabelece e regulamenta o pedido de ligação de agua adicional em imoveis ou lotes dotados de mais de uma unidade consumidora autonoma, altera a Lei Municipal n° 2.831, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o parcelamento, uso e coupação do solo e lei municipal n° 4676/2008.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2015 | 13/10/2015 | Mensagem nº 51/15. Estabelece e regulamenta o pedido e a instalação de ligação de água adicional em imóveis ou lotes dotados de mais de uma unidade consumidora autônoma, altera a Lei Municipal nº 2.831, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, a Lei Municipal nº 4.676, de 06 de junho de 2008, que dispõe sobre o Código de Obras, e dá outras providências. |