Emenda Nº 41/2015 ao Projeto de Lei Nº 147/2013
Tipo: Modificativa
Data: 25/08/2015
Protocolo: 04749/2015
Autoria: GERALDO MEDEIROS DA SILVA
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 147/2013 - Autoria: Fabio Ferreira dos Santos - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares darem publicidade ao artigo 1º da Resolução Normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde". (phab)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 147/2013 | 05/07/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares darem publicidade ao art. 1° da Resolução Normativa n° 44/03 da Agência Nacional de Saúde. |