Emenda Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 6/2015
Tipo: Modificativa
Data: 05/03/2015
Protocolo: 00746/2015
Autoria: SERGIO POPULINA
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 06/15
Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente...
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 6/2015 | 29/01/2015 | Mensagem nº 002-2014 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Conferencia Municipal, reformula o Conselho M. das Crianças e Adolescentes CMDCA- Reestrutura os Conselhos Tutelares, Reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências.(era) |