Emenda Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 211/2013
Tipo: Aditiva
Data: 19/02/2015
Protocolo: 00515/2015
Autoria: WARLEI DE FARIA
Assunto: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 211/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios de expor de forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências, no município de Sumaré/SP e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 211/2013 | 17/09/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios exporem de forma destacada, através de cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ ou relâmpagos feitas em suas dependências, no Município de Sumaré/SP e dá outras providências. |