Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 236/2013
Tipo: Modificativa
Data: 06/03/2014
Protocolo: 00593/2014
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOEL CARDOSO DA LUZ, ULISSES NUNES GOMES
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 236/2013 - Concede isenção de impostos e taxas municipais aos comerciantes autônomos de feiras livres da forma que específica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 236/2013 | 15/10/2013 | Concede isenção de impostos e taxas municipais aos comerciantes autônomos de feiras livres da forma que especifica e dá outras providências. |