Emenda Nº 44/2011 ao Projeto de Lei Nº 96/2011
Tipo: Modificativa
Data: 16/08/2011
Protocolo: 03619/2011
Autoria: JOSE TAVARES DE SIQUEIRA
Assunto: Emenda Modificativa/Supressiva ao Projeto de Lei nº 96/11.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2011 | 17/06/2011 | Dispõe sobre a proibição de desenhos animados sem fins educacionais e com conteúdos subliminares ou de apologia ao crime e incentivo à pornografia e sexo infantil nas escolas publicas. |