Emenda Nº 38/2011 ao Projeto de Lei Nº 39/2010
Tipo: Modificativa
Data: 21/06/2011
Protocolo: 02994/2011
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 39/2010.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2010 | 09/03/2010 | Dispõe sobre concessão gratuidade taxas para expedição certidões negativas de débito da Prefeitura e certidões matrícula Registro de Imóveis de Sumaré para fins de instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes, dá outras providências. |