Emenda Nº 60/2011 ao Projeto de Lei Nº 96/2011
Tipo: Modificativa
Data: 03/11/2011
Protocolo: 01244/2011
Autoria: JOSE TAVARES DE SIQUEIRA
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 96/2011.
(ras).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2011 | 17/06/2011 | Dispõe sobre a proibição de desenhos animados sem fins educacionais e com conteúdos subliminares ou de apologia ao crime e incentivo à pornografia e sexo infantil nas escolas publicas. |