Emenda Nº 21/2010 ao Projeto de Lei Nº 113/2010
Tipo: Modificativa
Data: 31/08/2010
Protocolo: 02029/2010
Autoria: JOSUÉ CARDOZO
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 113/2010 - Dispõe sobre alteração na Lei 2244, de 13, de 13 de dezembro de 1990.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2010 | 15/06/2010 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 2244, de 13 de dezembro de 1990 (Código Tributário). |