Emenda Nº 35/2009 ao Projeto de Lei Nº 78/2009
Tipo: Não Especificado
Data: 07/08/2009
Protocolo: 02487/2009
Autoria: JOSE DALMO MACHADO
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 78/09 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, em estacionamentos públicos e privados e privados do municipios de sumaré, proibe o uso de obstáculos para demarcas vagas e dá outras providências."-
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2009 | 13/04/2009 | Proibe o uso de obstáculos para demarcar vagas destinadas a deficientes. |