Emenda Nº 38/2008 ao Projeto de Lei Nº 105/2007
Tipo: Modificativa
Data: 04/11/2008
Protocolo: 02626/2008
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 105/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Publicas e Privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionarios que em horario laboral mantiverem se expostos á radiação solar e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2007 | 23/04/2007 | Dispõe sobrre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário labotal, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências. |