Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 158/2005
Tipo: Substitutiva
Data: 12/06/2007
Protocolo: 01759/2007
Autoria: NIRALDO FERREIRA DE SIQUEIRA
Assunto: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 157/05.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 158/2005 | 31/05/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade sobre informações de contribuição por pessoas físicas ou jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolecentes. |