Emenda Nº 33/2007 ao Projeto de Lei Nº 105/2007
Tipo: Supressiva
Data: 22/05/2007
Protocolo: 01554/2007
Autoria: ROBERTO BATISTA VENSEL
Assunto: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 105/07.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2007 | 23/04/2007 | Dispõe sobrre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário labotal, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências. |