Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 151/2005
Tipo: Aditiva
Data: 10/04/2007
Protocolo: 01081/2007
Autoria: DÉCIO MARMIROLLI
Assunto: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 150/05 - que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências.
(mala)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2005 | 24/05/2005 | Mensagem nº 027/2005 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto - DAE de Sumaré a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária visando o atendimento a reeducandos em regime semi-aberto de cumprimento de pena, nos termos da minuta em anexo e dá outras providências. |