Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2005
Tipo: Modificativa
Data: 13/02/2006
Protocolo: 00214/2006
Autoria: MANOEL ANTONIO DA SILVA
Assunto: Emenda Modificativa ao projeto de Lei nº 044/05, Que estabelece normas para ocupação de residência das zeladorias em Escolas Públicas Mun. (Ras).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2005 | 09/03/2005 | Define, no âmbito municipal, o idoso, para fins dos benefícios concedidos na legislação. |